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Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
A fase de habilitação nunca poderá anteceder a fase
de apresentação de propostas e lances.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...
A cidade de Alta Cruz planeja implementar um projeto para disponibilizar internet 5G gratuita em toda a sua área. Para tanto, é crucial, inicialmente,...
Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.O princípio da moralidade determina que o agente público deve pautar sua conduta nos pr...
Com base na Lei n.o 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.A divergência interpretativa da lei deve basear...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. Quando a pessoa jurídica resultante do consórcio púb...
Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, estabelecido pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.
São elementos tradicionais ou requisitos de validade do ato administrativo o(a)
No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.A posse e o exercício do agente público ficam condicio...
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilici...
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Le...