A organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS) no Brasil estão regulamentados pelas Leis
Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Essas normas
estabelecem os princípios fundamentais, as diretrizes
administrativas, a participação da iniciativa privada, a
descentralização das ações e serviços de saúde, além
de definir os instrumentos de controle social, como
Conselhos e Conferências de Saúde. Considerando o
conteúdo dessas leis, analise as afirmativas a seguir e
assinale a correta.