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Analise as afirmativas a seguir, segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. I. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para...
No que se refere à utilização de bem público, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de autorização de uso de bem público.
Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípi...
O art. 37 da Constituição Federal prevê que “a Administração Pública, direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos ...
Acerca da aquisição de bens pela administração, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A desapropriação é procedimento adm...
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro leva...
A apreensão de veículos pela autoridade administrativa competente, em virtude de transporte coletivo irregular, decorre do poder:
Os consórcios públicos podem ser contratados pela administração para a realização de objetivos de interesse comum. A constituição do consórcio se dá p...
Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. _____________é a Entidade integrante da Administração Pública i...
Atos Normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O ato administrativo que é expedido pelos Mi...