Qual a pena e/ou a multa para o infrator que elabo...

Q: Qual a pena e/ou a multa para o infrator que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou

A) Detenção, de dois a três anos, ou multa de R$ 500,00 a R$ 100.000,00. / A pena é aumentada de 1/8 a 1/6. | B) Detenção, de seis a doze anos, e multa de R$ 10.000,00 a R$ 10.000.000,00./ A pena é aumentada de 100% a 500%. | C) Reclusão de um a cinco meses ou pagamento de cestas básicas. / A pena não é modificada, pois o Princípio do Poluidor-Pagador já está sendo aplicado. | D) Reclusão, de três a seis anos, e multa de R$ 1.500,00 a R$ 1.000.000,00. / A pena é aumentada de 1/3 a 2/3.

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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Qual a pena e/ou a multa para o infrator que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão? / O que acontece se for verificado que há dano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa?

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Qual a pena e/ou a multa para o infrator que elaborar ou apresentar...

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