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A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públi...
Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8...
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.
A determinação de realização de viagem a serviço de agente público, com pagamento de diárias e passagens pela Administração Pública, sem que haja qual...
Considerando o uso de espaços integrantes de áreas da propriedade de pessoas diversas com a finalidade de instalação de serviços de gás canalizado por...
A observância da adequação e da exigibilidade, por parte do agente público, constitui fundamento do seguinte princípio da Administração Pública:
Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afirmar:
A Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, aplica- se, subsidiariamente, nos processos admini...
Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:
A respeito das parcerias público-privadas, analise as assertivas a seguir classificando-as em falsas ou verdadeiras. Ao final, assinale a opção que co...