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Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho no que diz respeito às penalidades.
Considere um imóvel de uso exclusivamente residencial, localizado no Município de São Paulo, com valor venal de R$150000,00 e valor de mercado de R$35...
O número específico de faltas do servidor, disposto pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, que configuram o abandono d...
Nos termos da Lei n° 6.387/2014, do Município de São Bernardo do Campo, sugerir às autoridades competentes, por meio da Presidência da Junta de Recurs...
. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, as sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, porém, ...
O documento emitido pela prefeitura do município que licencia o projeto para a reforma de uma edificação existente é denominado alvará de
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será con...
Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por isso deseja perceber salário-fam...
A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº 1.399/55, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei Municipal n° 13.104/2007, assinale a alternativa correta.