Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201341531Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por is...1457941201341531Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Valinhos | Regime Jurídico dos Funcionários Públicos - Leis n° 2.018/1986 e n° 5.425/2017Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por isso deseja perceber salário-família. De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar queAnão poderá ser concedido a José o salário-família, pois Ana tem mais de 12 (doze) anos de vida, idade limite para a concessão da referida vantagem pecuniária.Bserão realizados descontos sobre o salário-família e ele servirá de base para a contribuição de fins da previdência social.Capós a concessão do salário-família a José, tal vantagem pecuniária será paga independentemente de frequência ou produção do referido funcionário.Do salário-família corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do menor nível da tabela de vencimentos do quadro administrativo do funcionalismo municipal.Eo salário-família apenas poderá ser concedido a José caso Ana seja portadora de alguma doença que a torne inválida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082597Legislação Municipal (São Paulo)Entre as metas do Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo, apresentadas pela Lei n° 6.447/2015, está a Meta 5: alfabetizar todas as crian...Questão 457941200371765Legislação Municipal (São Paulo)Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara MunicipalQuestão 457941200481673Legislação Municipal (São Paulo)Para atrair clientes, um estabelecimento comercial anunciou a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis. Houve uma denúncia, e a fiscali...Questão 457941200815961Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da edição das medidas provisórias municipais pelo Prefeito, a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal estabelece queQuestão 457941200959015Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o disciplinado na Lei Complementar n° 680/2013, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos deveres que norteiam a atuação ...Questão 457941201114750Legislação Municipal (São Paulo)Determinado contribuinte domiciliado em Guarulhos celebrou um compromisso de compra e venda de imóvel localizado no Município e protocolou pedido de p...Questão 457941201271824Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Licença-Prêmio por assiduidade, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales dispõe queQuestão 457941201758463Legislação Municipal (São Paulo)A equipe gestora de uma unidade escolar observou, em um determinado período, condutas inadequadas por parte de alguns funcionários no exercício de sua...Questão 457941201897516Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal n° 1.329, de 30 de dezembro de 1988, alterada pela Lei Municipal n° 274, de 2 de outubro de 2018, o imposto de transmissão, a...Questão 457941201920107Legislação Municipal (São Paulo)As áreas de risco associado a escorregamento de solo do município de São José dos Campos