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Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Arujá, no que diz respeito à Assistência Social, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 276/2012 disciplina todo o processo do Concurso de Remoção. Em relação a ela, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Municipal no 3.158/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetu...
A respeito da concessão de serviços públicos, da concessão de uso e do direito real de uso de bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município d...
Considere que João, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, concedeu gratificações e licenças a Maria, Beatriz e Luciana, servidoras da ...
Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação, observado o disposto na Lei Municipal n°1.802/...
Nos termos da Lei Complementar n° 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, dentre outras regras, o seguinte:
É correto afirmar que a Lei Complementar no 338, de 9 de abril de 2020, referente ao Plano Diretor do Município de Francisco Morato
A respeito dos vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Orlândia, com base na Lei Complementar n° 3.544/2007, assinale a alte...
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.