Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemA ação de natureza disciplinar ou pu...

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.É direi...

A interpretação do ECA deve levar em consideração, além da condição peculiar da criança e do adolescente, as exigências do bem comum.

O escopo de proteção conferido pelo ECA à criança e ao adolescente não é taxativo e não exclui, por outras leis ou meios, oportunidades e facilidades ...

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificaç...

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarã...

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarrega...

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direi...

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho...

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.Suponha‐se que um professor constate que há, em sua sala de aula, um aluno adoles...

Julgue os próximos itens. I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da L...