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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRP - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção, Procedimentos do ECA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com
o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que
resulte em lesão será considerado como tratamento
cruel.