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O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valo...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/in...
À luz das disposições constitucionais sobre a Administração Pública Federal, julgue as afirmativas a seguir. I Decorre do princípio da impessoalidade ...
A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é a atividade básica ...
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es...
A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta.
Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Quanto ao modo de elaboração, a Carta ...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liber...
A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O ...