Pertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sob...

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte garantiu relativa independ...

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item que se segue, relativo ao processo legislativo. É legítimo aos esta...

Zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público.

No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.O pagamento, pelo empregador, do seguro de acidente de trabalho exclui a sua...

Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. Um do...

O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetivida...

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A prevalência dos direitos humanos, a conces...