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Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos bras...
O deputado ou o senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.O princípio da publicidade cede, por exemplo, quando o próprio interesse público a que ele visa...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientí...
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo...
A expressão “direitos fundamentais” surgiu na França, durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Home...
Os ministérios são constituídos para auxiliar e assessorar a presidência da República na realização de suas atividades. Para isso, devem trabalhar pla...
Quanto à classificação das constituições, julgue os item.As constituições não escritas são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por in...
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois,...
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramen...