Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos d...

Q: Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

A) Os elementos formais de aplicabilidade são exteriorizados nas normas constitucionais que prescrevem as técnicas de aplicação delas próprias, como, por exemplo, as normas inseridas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | B) Por limitarem a atuação dos poderes estatais, as normas que regulam a ação direta de inconstitucionalidade e o processo de intervenção nos estados e municípios integram os elementos ditos limitativos. | C) Quanto ao modo de elaboração, a vigente CF pode ser classificada como uma constituição histórica, em oposição à dita dogmática. | D) Distintamente da constituição analítica, a constituição dirigente tem caráter sintético e negativo, pois impõe a omissão ou negativa de ação ao Estado e preserva, assim, as liberdades públicas. | E) O objeto da CF é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e às atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição em sentido formal.

457941200567674

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

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