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O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) trouxe importantes avanços para o estímulo à inovação no Brasil, ao simplificar e...
Acerca da autoria das obras intelectuais, assinale a alternativa correta:
A Lei nº 12.527 de 2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o a...
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da assistência social que assegura que tod...
De acordo com a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adm...
Com base na Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Guardas Municipais, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EX...
De acordo com a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática d...
De acordo com a Lei n.º 7.347/1985 (Ação Civil Pública),analise as assertivas e identifique as corretas. I. Será cabível ação civil pública para veicu...
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, operacionaliza o direito constitucional de acesso à informação pública, conforme previsto na C...
Em relação a Composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa INCORRETA.