Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200567738Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e suas alterações, julgue o item...1457941200567738Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConsiderando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e suas alterações, julgue o item que se segue.Os atos de improbidade administrativa atingem apenas entidades integrantes do Poder Executivo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152606Direito AdministrativoÉ defeso à administração recusar imotivadamente o recebimento de documentos. Nesse caso, o servidor deverá orientar o interessado quanto ao suprimento...Questão 457941200176726Direito AdministrativoQuanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. De acordo com o princ...Questão 457941200474539Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.Questão 457941200789965Direito AdministrativoA respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimôni...Questão 457941201001938Direito AdministrativoO serviço público, ao ser concedido ao particular, que o executa por sua conta e risco, remunerando-se por tarifas, passa a caracterizar-se como sendo...Questão 457941201251642Direito AdministrativoAcerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.O edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de obras públicas cujo valo...Questão 457941201428375Direito AdministrativoCom relação ao regime jurídico administrativo, julgue o item subsequente.O Congresso Nacional, por ser um órgão legislativo, não pratica atos administ...Questão 457941201447311Direito AdministrativoNo que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir.A admin...Questão 457941201488651Direito AdministrativoNo que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o item a seguir.Requisição é o direito real público que possibilita ao poder público u...Questão 457941201701076Direito AdministrativoNo que se refere às restrições estatais sobre a propriedade privada, assinale a opção correta.