A proteção constitucional dos direitos humanos dec...

Q: A proteção constitucional dos direitos humanos decorre do respeito à dignidade humana e preleciona que

A) a autonomia privada das associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos humanos de seus associados. | B) em virtude do direito à liberdade, os direitos humanos são suscetíveis de renúncia plena e limitação temporária. | C) apenas o direito à vida é absoluto e ilimitado; logo, todos os outros direitos humanos podem sofrer limitações e condicionamentos por interesses individuais ou coletivos. | D) o direito à vida e à liberdade só pode ser condicionado e limitado por interesse da coletividade, jamais por outros interesses individuais, ainda que dignos de tutela jurídica. | E) em decorrência da proteção constitucional do direito à vida, a pena de morte apenas poderia ser introduzida por meio de emenda constitucional ou de processo de revisão constitucional.

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Ano: 2010Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Vida

A proteção constitucional dos direitos humanos decorre do respeito à dignidade humana e preleciona que

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