Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vi...

Q: Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, especificamente no que tange às emendas à referida Lei, analise as assertivas a seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) fa

A) V-V-F-F-V. | B) F-V-V-V-F. | C) F-F-V-F-V. | D) V-F-V-V-F.

457941200567871

Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Dois Vizinhos - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dois Vizinhos | Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do Paraná | Legislação Municipal de Dois Vizinhos

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, especificamente no que tange às emendas à referida Lei, analise as assertivas a seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

I - A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de cinco por cento do eleitorado do Município.

II - A Lei Orgânica poderá ser emendada ainda que na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.

III - A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara.

IV - A proposta será discutida e votada pela Câmara em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos vereadores.

V - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200567871

I - A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de cinco por cento do eleitorado do Município.

II - A Lei Orgânica poderá ser emendada ainda que na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.

III - A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara.

IV - A proposta será discutida e votada pela Câmara em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos vereadores.

V - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, especific...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, especific...

Questões relacionadas para praticar