Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200567905Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), constitui causa de suspensão da exigibilid...1457941200567905Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória FiscalSegundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributárioAa compensação.Ba moratória.Ca remissão.Da transação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110070Direito TributárioSegundo as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), constitui causa extintiva do crédito tributário aQuestão 457941200349175Direito TributárioO arcabouço tributário brasileiro conta com diversas espécies de tributos. A contribuição de melhoriaQuestão 457941200486590Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a lei poderá facultar, nas condições que estabeleça aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária mediant...Questão 457941200534466Direito TributárioEm 20 de dezembro de 2021, o Município de Guamaré/RN publicou lei majorando a base de cálculo do seu Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sem ...Questão 457941200646504Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostosQuestão 457941201091224Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direi...Questão 457941201211959Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a remissão é uma modalidade deQuestão 457941201358212Direito TributárioA União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tribu...Questão 457941201899630Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos, a reincidência de uma infração será punida comQuestão 457941202026605Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre