Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200567999Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200567999Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de AgrolândiaTexto associadoResponda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.AO Município não poderá realizar permuta ou cessão temporária de equipamentos, para serviços, com outros Municípios.BAs obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta, e por terceiros, mediante licitação.CO Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, bem assim, através de consórcio, com outros Municípios.DA permissão de serviços públicos a título precário, será outorgada por decreto do Prefeito, após edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com autorização legislativa, mediante ato ou contrato, precedido de concorrência pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157286Legislação Municipal (Santa Catarina)O mandato do Prefeito é de ______ e terá início em ___ de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, podendo ser reeleito para um único período subseq...Questão 457941200228564Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou...Questão 457941200501794Legislação Municipal (Santa Catarina)Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:Questão 457941200508409Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de no mínimo ________, certidão dos atos, contratos e decisões, desd...Questão 457941200759415Legislação Municipal (Santa Catarina)O trabalho extraordinário, previamente autorizado pela chefia imediata, motivado pelo acúmulo ou serviços inadiáveis, será remunerado em 50% quando re...Questão 457941200813153Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos Secretários Municipais e Agentes Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200975164Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201891054Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:Questão 457941201893256Legislação Municipal (Santa Catarina)É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: I. A de dois cargos de professor. II. A de um ...Questão 457941201971183Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...