Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fi...

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos chamados instrumentos de Planejamento deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Essa avaliação deve constar no:

Anexo de metas fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual.

Anexo de metas fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual.

Comunicado do Poder Executivo, que integra a Lei do Orçamento Anual

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Anexo de metas fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual.

Anexo de metas fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual.

Comunicado do Poder Executivo, que integra a Lei do Orçamento Anual

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