Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200568245À luz da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item correto, a respeito de direitos fun...1457941200568245Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: AMC de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaÀ luz da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item correto, a respeito de direitos fundamentais e normas constitucionais da Administração Pública.AÉ competente o Estado para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial em Município.BO direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.CA competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela constituição estadual.DÉ inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394626Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941200408266Direito ConstitucionalDe acordo com o Texto Constitucional de 1988, assinale o quesito INCORRETO em relação à organização político-administrativa.Questão 457941200741583Direito ConstitucionalOrçamentos contido na Lei Orçamentária Anual (LOA) que, conforme §7º, do art. 165, da CF/1988, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades int...Questão 457941201181388Direito ConstitucionalSegundo o direcionamento constitucional: I. o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e a promoção do manejo ecológico das e...Questão 457941201185975Direito ConstitucionalRecentemente, uma empresária declarou possuir terras que fazem parte da Vila de Jericoacoara, isto é, terrenos do município. A área reivindicada por e...Questão 457941201237830Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais relativas à administração pública e servidores públicos, assinale o quesito correto.Questão 457941201679807Direito Constitucional“Aparece na Europa na sequência da Revolução Gloriosa de 1688 e da Revolução Francesa de 1789 e, nos Estados Unidos, após a consolidação da independên...Questão 457941201715810Direito ConstitucionalO Texto Constitucional de 1988 assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência...Questão 457941201772508Direito ConstitucionalNo campo da hermenêutica constitucional, preleciona José Joaquim Gomes Canotilho (CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Co...Questão 457941202078474Direito ConstitucionalSobre as diretrizes da Proteção Ambiental na Constituição de 1988, marque a opção correta. (__) A Constituição estabelece a obrigação de o Poder Públi...