Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200568310Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle concentrado de constitucionalidade, a...1457941200568310Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. AO STF já tem entendimento firmado em ação direta de inconstitucionalidade no sentido de que o advogado-geral da União tem, necessariamente, de prover a defesa do ato impugnado, ainda que a Corte Suprema já tenha fixado entendimento pela sua inconstitucionalidade. BNos julgamentos de ação direta de inconstitucionalidade, entende-se impedido o ministro do STF que, na sua condição anterior de ministro de Estado, tenha referendado a lei ou o ato normativo objeto da ação. CEm se tratando de confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, o requisito da pertinência temática não se confunde com o pressuposto de qualificação de legitimidade ativa ad causam. DA audiência do advogado-geral da União não é necessária nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. EDeve ser entendido que os municípios têm legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325523Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200846296Direito ConstitucionalNo que tange à organização administrativa do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.Questão 457941200908315Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201074372Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a...Questão 457941201141281Direito ConstitucionalErradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem osQuestão 457941201204132Direito ConstitucionalQuanto à da organização do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201354267Direito Constitucional“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conform...Questão 457941201706882Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete priv...Questão 457941201798065Direito ConstitucionalRelativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com a jurisprudência dominante do Supr...Questão 457941201991226Direito ConstitucionalA respeito do princípio fundamental da inviolabilidade de domicílio, e conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternati...