"[...] é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta ...

O processo administrativo é um procedimento formal que pode ser iniciado de ofício ou a pedido de interessado. A formalização do requerimento inicial ...

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que corretamente os descreve:

A classificação dos atos administrativos sofre imensa variação em virtude da diversidade de critérios adotados para firmá-la. Observe os conceitos a s...

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar, exceto:

Conforme a legislação brasileira, no caso de comprovação de fraude em licitações, o Tribunal competente pode aplicar penalidades ao responsável. Entre...

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a licitação será inexigível, no caso em que se tratar:

Suponha que o Município de Cupuaçu, necessite adquirir um medicamento muito específico, de características únicas, e que este seja fabricado por um ún...

Um ato administrativo que apresenta comandos amplos e abstratos, afetando todos os administrados que se encontram na situação nele descrita, sem possu...

À luz do regime da Lei Federal n.º 8.429/1992, alterada pela Lei Federal n.º 14.230/2021, assinale a alternativa que indique, CORRETAMENTE, cominação ...

Analise os seguintes excertos sobre as modalidades licitatórias estabelecidas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e indique a sequência correta com V (...