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O Código Civil em seu art. 6° preceitua que “a existência de pessoa natural termina com a morte”. Qual o nome do instituto jurídico presente no art. 8...
O engenheiro "A" planejou e executou a construção de um imóvel de propriedade de seu amigo "B" sem a cobrança de honorários profissionais. “B" efetuou...
A propósito da conversão da união estável em casamento, assinale a alternativa correta.
São pessoas jurídicas de direito público interno e externo, respectivamente:
A respeito das teorias e meios de prova previstas no Código Civil e Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Em relação à filiação e à demonstração de parentesco, assinale a alternativa correta.
O ato jurídico em sentido estrito é uma manifestação da vontade, ou mera intenção ou comportamento, cujo efeito está previsto na lei e não pode ser a...
Sobre a prescrição aquisitiva de bens públicos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa com os prazos corretos de prescrição constantes no Código Civil.
Considerando o teor do artigo 1393 do CC “Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou on...