A norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito...

Q: A norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades si

A) Imunidade tributária. | B) Norma de status legal. | C) Imunidade tributária recíproca. | D) Isenção tributária.

457941200568971

Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

A norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” consiste em:

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