Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200568982Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:1457941200568982Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado.BConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por “habeas-corpus" ou “habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.CQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.DConceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037620Direito ConstitucionalSobre os poderes do Estado, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200163532Direito ConstitucionalPara responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Assinale a alternativa CORRETA: A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, c...Questão 457941200394613Direito ConstitucionalSobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:Questão 457941200512222Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os ...Questão 457941200540843Direito ConstitucionalA atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está corretamente referida em:Questão 457941200553332Direito ConstitucionalSobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar:Questão 457941201381584Direito ConstitucionalOs Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...Questão 457941201472225Direito ConstitucionalO professor Kildare Gonçalves Carvalho, em clássica obra de Direito Constitucional, leciona: “Prevê, ainda, a Constituição a iniciativa reservada ou e...Questão 457941201577093Direito ConstitucionalSão direitos políticos do cidadão em geral, EXCETOQuestão 457941201650568Direito ConstitucionalO Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese: