Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200569074A Câmara de Vereadores do município X, por iniciativa do vereador Paulo, aprovou lei de programa municipal a ser desenvo...1457941200569074Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Controle de ConstitucionalidadeA Câmara de Vereadores do município X, por iniciativa do vereador Paulo, aprovou lei de programa municipal a ser desenvolvido em logradouros públicos. Nos termos da interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), a referida norma é:AInconstitucional, pois fora dos limites da autonomia municipal.BConstitucional, por inexistência de limites para a atividade dos vereadores.CInconstitucional, por vício de iniciativa.DConstitucional, pois a ausência de veto legitima a norma.EConstitucional, por não ofender a iniciativa do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120385Direito ConstitucionalSuponhamos que no município Y, pertencente ao Estado Z da Federação, esteja ocorrendo uma série de crimes graves, como homicídios e danos a diversos b...Questão 457941200147590Direito ConstitucionalConsiderando as diversas classificações sobre as Constituições consagradas na doutrina constitucionalista, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200392392Direito ConstitucionalQuanto aos aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A origem do Estado Constitucional Brasileiro fo...Questão 457941200392798Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 classifica os direitos e garantias fundamentais em direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direto...Questão 457941200569627Direito ConstitucionalAvalie o item a seguir, considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa de 1988 e sua regulamentação pela legi...Questão 457941200998008Direito ConstitucionalConsidere que um grupo de servidores da Secretaria de Saúde decidiu instituir uma pessoa jurídica de direito privado, na forma de associação, com o in...Questão 457941201385422Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. A Teoria da Separação dos Poderes, conhecida também como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pens...Questão 457941201481474Direito ConstitucionalConsidere que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei ordinária que tem por finalidade a criação de um novo Ministério no âmbito da Administra...Questão 457941201839120Direito ConstitucionalApós regular trâmite perante as Casas do Congresso Nacional, determinado projeto de lei chega ao gabinete do Presidente da República para sanção ou ve...Questão 457941201969870Direito ConstitucionalAnalise as situações hipotéticas a seguir. I. João deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou b...