Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200569101De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:1457941200569101Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:AA União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses taxativas, prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.BA União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses taxativas, reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.CO decreto que se limita a suspender a execução do ato impugnado, requer prévia apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa.DO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, dentre outras hipóteses taxativas, deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135051Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta, segundo que expressamente determina a Constituição da República:Questão 457941200171158Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:Questão 457941200518079Direito ConstitucionalNo que se trata da Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200884047Direito ConstitucionalO Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição...Questão 457941201182034Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta:Questão 457941201228201Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:Questão 457941201711123Direito ConstitucionalEm relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o ...Questão 457941201991783Direito ConstitucionalSobre os juízes e magistratura é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941202008746Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202060918Direito ConstitucionalÉ dever do Estado oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos: