Diante de uma grave epidemia no Município e a nece...

Q: Diante de uma grave epidemia no Município e a necessidade de efetuar gastos para combatê-la, o prefeito decretou estado de calamidade pública. Na análise da lei orçamentária verificou-se que não havia

A) autorizar, por decreto do executivo, a abertura de crédito especial na função saúde. | B) autorizar, por decreto do executivo, a abertura de crédito suplementar na função saúde. | C) empenhar os gastos, utilizando o saldo de uma ou mais dotações dos programas da função saúde. | D) empenhar os gastos, utilizando a dotação da reserva de contingência. | E) abrir, por decreto do executivo, créditos extraordinários, independente da existência de recursos disponíveis.

457941200569388

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares

Diante de uma grave epidemia no Município e a necessidade de efetuar gastos para combatê-la, o prefeito decretou estado de calamidade pública. Na análise da lei orçamentária verificou-se que não havia dotação e programa orçamentário para esta finalidade. Com base nos ditames da Lei n° 4.320/1964, em virtude da situação emergencial, o ordenador de despesa, para a realização destas despesas, deverá

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