A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004,
dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e
julgamento dos processos de infração e aplicação de
penalidades. De acordo com a referida Resolução, assinale a
alternativa correta.
A Uma denúncia anônima sempre é admitida após ser efetuada
no Crea, não sendo necessária a verificação dos fatos pelo
Crea local.
B O auto de infração é o ato processual que instaura o processo
administrativo, mas não expõe os fatos ilícitos atribuídos ao
autuado nem indica a legislação infringida, sendo lavrado
somente pelo presidente do Crea da jurisdição da infração.
C Por questões de segurança da informação, o relatório de
fiscalização não deve conter o nome completo nem a matrícula
do agente fiscal.
D A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por
escrito, e será recebida pelo Crea, desde que contenha
descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e,
quando for o caso, provas circunstanciais que configurem
infração à legislação profissional.
E Os procedimentos para instauração do processo têm início no
Confea, através de denúncia e, então, é julgada no Crea em
cuja jurisdição for verificada a infração.