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De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO é modalidade de licitação:

Nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, trata-se de hipótese de licitação dispensável aquela que tenha por objeto:

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.

O controle na Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revi...

Em relação às Parcerias Público Privadas (PPP), a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita por, conforme opções fornecidas pelo art. ...

A Administração Pública obedecerá a determinados princípios. Os princípios que estão expressos na Lei Federal nº 9.784/1999 são: 1. Legalidade. 2. Mor...

Entre as modalidades de licitação instituídas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), estão as seguintes:

A Lei Nº 13.303/2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, ...

A Nova Lei de Licitações prevê expressamente diversos princípios. Segundo Vaz (2022), entre esses princípios está o que se refere à necessidade de ofe...

A cada ______ anos de efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a um mês de licença ou gratificação por assiduidade. O requerimento cont...