Considere as principais diferenças entre as Leis
Orçamentárias no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA). Identifique a alternativa
correta com base nas funções e características
específicas de cada uma dessas leis: (Art. 165 da
CF/88)
A A LOA indica quanto será aplicado em cada área e
de onde virão os recursos. É de fato o Orçamento do
governo para o ano seguinte., a LDO define as
metas e prioridades para o ano subsequente, e o
PPA é um plano de médio prazo com vigência de
quatro anos, que orienta a elaboração dos orçamentos anuais e organiza a ação governamental
em programas de duração continuada.
B O PPA detalha os programas governamentais com
suas respectivas ações para o próximo exercício
financeiro, a LOA estabelece as diretrizes para a
elaboração dos orçamentos anuais, e a LDO fixa as
receitas e despesas públicas para o período de
quatro anos.
C A LDO orienta a elaboração do PPA e da LOA, a
LOA fixa as receitas e despesas para o período de
quatro anos, e o PPA define as diretrizes, objetivos e
metas para o próximo exercício financeiro.
D A LDO é responsável por fixar as receitas e
despesas públicas para o próximo exercício
financeiro, a LOA define as metas e prioridades para
o período de quatro anos, e o PPA orienta a
elaboração dos orçamentos anuais.
E O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas
para as despesas do governo no período de um ano
fiscal, enquanto a LOA define as prioridades e metas
para o planejamento de médio prazo, e a LDO
detalha os programas e ações governamentais a
serem executados ao longo de quatro anos.