Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal considera crime suscetível de
anistia a prática da tortura.
II. A todos é assegurada, independentemente do
pagamento de taxas, a obtenção de certidões em
repartições públicas, para defesa de direitos e
esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Marque a alternativa CORRETA: