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Acerca da Administração Pública e dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Acerca das férias do servidor público federal, assinale a alternativa correta conforme a Lei n.º 8.112/1990.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da União, assinale a alternativa correta.
Os atos administrativos, como manifestação do poder público, possuem características que os diferenciam dos atos privados, qualidades inerentes que as...
Quanto às normas do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
Paulo foi acusado de causar uma série de lesões corporais e prejuízos patrimoniais em Antônio enquanto atuava na qualidade de agente público. Em face ...
Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
O ato administrativo é a principal forma de a administração pública se expressar. Regidos pelo direito público, com tratamento diferenciado em relação...
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagos(as), ao servidor, como vantagens,