Hélio, que trabalhava como operador de máquinas...

457941200570531

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa.

Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Não há prescrição porque a aposentadoria suspendeu o contrato e a contagem da prescrição.

Caso arguida, a prescrição parcial deverá ser acolhida e o pedido julgado improcedente.

Considerando que após o prazo 5 anos a aposentadoria torna-se irreversível, o contrato de trabalho foi extinto em 2012, havendo prescrição total.

Haverá o fenômeno jurídico da decadência por se tratar de direito potestativo puro.

A declaração da existência de horas extras não prescreve em razão da sua natureza, mas a condenação ao seu pagamento sim, em razão do ato único do empregador.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro