Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200570568Compete à Mesa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, dentre outras atribuições, propor projetos de Decreto Legisla...1457941200570568Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaCompete à Mesa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, dentre outras atribuições, propor projetos de Decreto Legislativo dispondo sobre Atransformação ou extinção dos cargos, empregos ou funções. Bautorização para realização de referendo e convocação de plebiscito.Cconcessão de licença aos vereadores. Dorganização e funcionamento da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200551423Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei n.º 28/2003, compete ao Presidente da Comissão de Recursos Humanos, dentre outros, I. convocar e presidir as reuniões, lavran...Questão 457941200581931Legislação Municipal (São Paulo)Compete ao Poder Legislativo do Município de Santana de Parnaíba autorizar a(o)Questão 457941200583889Legislação Municipal (São Paulo)A assessoria jurídica cumprirá os seus encargos representando a SETEC em juízo ou fora dele, elaborando pareceres sobre questões jurídicas de interess...Questão 457941200623352Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 25, a vacância do cargo decorrerá deQuestão 457941201006028Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Posturas do município de Santana de Parnaíba, para evitar a propagação de incêndios, deverá ser observado, nas queimadas, as...Questão 457941201011067Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Edificações de Santana de Parnaíba, para estacionamento e acesso ao lote, deverão iniciar sempre a 3,5 m do alinhamento mesm...Questão 457941201052699Legislação Municipal (São Paulo)Em consonância ao artigo 61 da Lei n.º 2.370/2002, a taxa de administração para custeio do regime próprio de previdência não poderá exceder a ________...Questão 457941201416218Legislação Municipal (São Paulo)Interrompem a contagem da licença prêmio a I. demissão do servidor. II. exoneração do servidor, de ofício. III. exoneração do servidor, a pedido. É co...Questão 457941201538207Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, configura inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada por 30 (trinta) dias, interpo...Questão 457941201631270Legislação Municipal (São Paulo)Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, e