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Acerca da redistribuição disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que é o(a)
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor que houver praticado, na atividade, falta puníve...
Em consonância ao artigo 24 da Lei n.º 28/2003, o membro que, sem razão justificada, faltar a 3 (três) sessões consecutivas, ou a ________ sessões int...
Sobre instrução, defesa e relatório no processo administrativo, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
No tocante ao artigo 73, § 10º, da Lei Orgânica do Município de Santos, a lei assegurará ao funcionário público estatutário, que tenha exercido cargo ...
Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) ...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete à Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições, dentre outras,I....
De acordo com o artigo 3º, o Plano Municipal de Educação de Santos foi elaborado e deverá ser executado visando I. assegurar a articulação das polític...
De acordo com o artigo 11, parágrafo segundo, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de...
Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que