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Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:
Ao deparar-se com caso de calamidade pública na cidade, o Prefeito de um Município editou uma medida provisória, para enfrentar esse grave problema qu...
A Constituição Federal assegura que
Leia o texto, para responder à questão. O texto constitucional de 1988 ampliou liberdades, direitos e garantias individuais, e consagrou as relações e...
Assinale a alternativa correta a respeito da Constituição e do Constitucionalismo.
No que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afir...
Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, ao dispor sobre o direito à vida, veda expressamente
A Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de desp...