Com relação aos critérios para definição das taxas...

Q: Com relação aos critérios para definição das taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º

A) I e II. | B) II e IV. | C) I e III. | D) I, III e IV. | E) II, III e IV.

457941200570725

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Com relação aos critérios para definição das taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007.

I O nível de renda da população da área atendida não deverá influenciar as taxas ou tarifas praticadas.

II O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio poderá ser considerado para fins de definição das taxas ou tarifas.

III O consumo de esgoto por domicílio poderá ser considerado como parâmetro direto para a definição das taxas ou tarifas.

IV A frequência da coleta poderá ser considerada como parâmetro para a definição das taxas ou tarifas.

Estão certos apenas os itens

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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

I O nível de renda da população da área atendida não deverá influenciar as taxas ou tarifas praticadas.

II O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio poderá ser considerado para fins de definição das taxas ou tarifas.

III O consumo de esgoto por domicílio poderá ser considerado como parâmetro direto para a definição das taxas ou tarifas.

IV A frequência da coleta poderá ser considerada como parâmetro para a definição das taxas ou tarifas.

Estão certos apenas os itens

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