Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200570912De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumid...1457941200570912Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisDe acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem: Aeficácia plena. Beficácia limitada de princípio institutivo;Ceficácia contida; Dnatureza programática;Eeficácia limitada de princípio consumerista;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150405Direito ConstitucionalO Estado Alfa, com o objetivo de estimular e valorizar o exercício da atividade docente nos distintos níveis da educação básica, editou a Lei nº X, as...Questão 457941200410722Direito ConstitucionalDeterminado deputado federal tencionava apresentar projeto de lei no qual estabelecia requisitos diferenciados em relação a homens e mulheres que dese...Questão 457941200521577Direito ConstitucionalLogo após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº X e do decurso do prazo para a oposição de embargos de declaração, a Assembleia Legi...Questão 457941200548347Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Beta, tendo identificado a presença de vício...Questão 457941201321764Direito ConstitucionalPrefeito Municipal nomeou sua esposa para o exercício de cargo em comissão de Assessor de seu gabinete, violando o verbete de Súmula Vinculante nº 13,...Questão 457941201398145Direito ConstitucionalMaria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu surgimento. Apesar de sempre enaltecer a associação, tinha dúvidas se essa pessoa jurídica de...Questão 457941201596626Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e ap...Questão 457941201807059Direito ConstitucionalSão entes federativos que podem ser divididos em municípios:Questão 457941201934603Direito ConstitucionalA Procuradoria-Geral do Município Alfa recebeu uma consulta do Chefe do Poder Executivo em relação à possibilidade, ou não, de a Lei municipal nº X/20...Questão 457941201987023Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, por imperativo constitucional, tem competência para julgar, originariamente, determinadas autoridades pela prática de crim...