Regina Ferrari (2011) explica que “a competência típica, privativa do Município, refere-se aos assuntos de interesse loc...

Sobre a organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Câmara de Vereadores do Município de Curitiba aprovou uma lei, sancionada pelo Prefeito Municipal, com o seguinte dispositivo: “Art. 1º. Além das hi...

Considere os seguintes princípios: 1. Não intervenção.2. Igualdade entre os Estados.3. Concessão de asilo político. 4. Construção de uma sociedade liv...

Pompônio nasceu na Áustria, de pai austríaco e mãe brasileira, a qual lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Quanto à nacionalidade de...

No que toca à proteção constitucional da ordem econômica, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) O direito de prop...

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ac...

O direito de propriedade é um direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal, onde se estabelece que ele deverá ser ga...

Sobre a disciplina constitucional da gestão e dos servidores públicos, considere as seguintes afirmativas:1. É assegurada, aos servidores da administr...

“Os direitos fundamentais do homem, ao receberem positivação no Direito Constitucional, passam a desfrutar de uma posição de relevo, no que toca ao or...

Assinale a alternativa que indica apenas direitos sociais na Constituição Federal.