Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200571162No que diz respeito a norma constitucional que dispõe sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.1457941200571162Ano: 2016Banca: INTEGRIOrganização: Câmara de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo que diz respeito a norma constitucional que dispõe sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta. AO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.BOs servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência social serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade.CSão estáveis após 24 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.DAos servidores titulares de cargos efetivos e comissionados da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176959Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta:Questão 457941200229541Direito ConstitucionalÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabe...Questão 457941200484990Direito ConstitucionalA Constituição da República dispõe sobre algumas competências e organização dos Municípios. Dentre as normas constitucionais, pode-se encontrar as seg...Questão 457941200854889Direito ConstitucionalCom relação ao Tribunal de Contas do Município, é incorreto afirmar:Questão 457941200952211Direito ConstitucionalConforme o Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...Questão 457941201062795Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941201197931Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são facultativos:Questão 457941201544782Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta:Questão 457941201660733Direito ConstitucionalSobre o Mandado de segurança, é correto afirmar que:Questão 457941201946092Direito ConstitucionalA reforma constitucional é um gênero do qual são espécies a revisão e a emenda. Sobre esse tema pode-se afirmar: I - As cláusulas pétreas são limites ...