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O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, após aprovação em concurso público, fica sujeito a um período de estágio probatório com o...
Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.
Quanto aos assaltos à mão armada no interior de ônibus, os precedentes do STJ acabam por afastar a responsabilidade civil do Estado, sob o entendiment...
Acerca da disciplina dos atos administrativos, especificamente os seus atributos, assinale a opção correta.
“Consiste na impossibilidade de interrupção do serviço público bem como no pleno direito dos administrados que o serviço não seja suspenso ou interrom...
Tipificada a infração disciplinar em inquérito administrativo e sendo servidor público federal o único indiciado, o prazo inicial para oferecimento de...
Considere a seguinte situação hipotética. De acordo com a legislação em vigor, determinado particular requer autorização de portar um revólver; se, a ...
Assinale a alternativa em que todos os itens são considerados atos administrativos.
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correto.
O ato administrativo por meio do qual a Administração Pública realiza a designação de um titular para o preenchimento de um cargo público denomina-se: