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Nos termos da Lei nº 4.320/64, quanto ao tributo, é INCORRETO afirmar que
Entende‐se por ações orçamentárias as operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa....
Conforme Rosa (2013), “no novo modelo de classificação da despesa por programas, instituído pela Portaria/SOF 42/1999, a União, os Estados, o Distrito...
A despesa com “juros e encargos da dívida” NÃO inclui as despesas orçamentárias com o pagamento de
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá também s...
Sobre as classificações orçamentárias das despesas, leia o texto abaixo e, em seguida, responda ao que se pede. Serve como um agregador dos gastos do ...
Sobre a gestão patrimonial é correto afirmar que
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, disporá sobre
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são leis de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orç...
O governo tem como responsabilidade fundamental o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para tanto, utiliza-se do planejamento integrado ...