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Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Somente são sí...

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457941200571272
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Somente são símbolos do Município a bandeira santa-rosense e o brasão.

( ) O Município poderá, para a atendimento de suas competências, observada a legislação federal, realizar convênio com órgãos públicos federais e estaduais, órgãos público-privada e com organizações da sociedade civil, por meio de acordo de cooperação, termo de fomento ou termo de colaboração.

( ) Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse local.

( ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos e criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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