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A empresa contratada para execução de determinada obra pública foi declarada inidônea devido à apresentação de documentação falsa durante fase de lici...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrair um empréstimo com instituiç...
A dívida ativa constitui os créditos da fazenda pública que independem de autorização orçamentária, tendo sido contraída mediante emissão de títulos p...
No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, i...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativo a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de co...
Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.
Integram a dívida ativa tributária os valores advindos de
Julgue o item subsequente, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).Considere que determinada medida provisória tenha au...
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente. Receitas de capital são aquelas que, em geral, não aumentam as disponibilidades fina...
O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue o próximo item. Na execu...