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As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e ci...
Conforme a Lei nº 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada:
O Fiscal tem a função de localizar as empresas que por algum motivo estejam sem o devido registro habilitatório, enumeramos a forma de consultas utili...
Conforme o artigo 47 da Lei nº 4.886/65, a quem compete fiscalizar a sua execução:
O Estado do Rio de Janeiro delegou a prestação de serviço público, mediante licitação na modalidade concorrência, à consórcio de empresas, que demonst...
Conforme a Lei nº 4.886/65, a renda do Conselho Federal será constituída de:
Leia com atenção: Art. 43: É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere. Considerando o artigo acima, presente ...
Leia com atenção: Art. 29: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo c...
Durante o ato de fiscalização quanto à regularização do representante comercial, o fiscal deve:
Utilizando seus conhecimentos sobre as competências de fiscalização assinale a alternativa correta: