Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200571867A Lei nº 8.080 é considerada a primeira Lei Orgânica da Saúde, que veio para regulamentar os artigos constitucionais ine...1457941200571867Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) A Lei nº 8.080 é considerada a primeira Lei Orgânica da Saúde, que veio para regulamentar os artigos constitucionais inerentes à saúde. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.AGarante o acesso a atenção primária, secundária e terciária de saúde, somente para a população de baixa renda.BRegula o serviço de saúde em todo âmbito nacional, agregando todas as ações e serviços.CServe como regulamento apenas para a iniciativa pública.DA iniciativa privada não pode participar do SUS, mesmo às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.EDispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141502Direito SanitárioAs infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração. O auto de infração será lavra...Questão 457941200455660Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Quais são estas formas:Questão 457941200566429Direito SanitárioA organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil estão regulamentados pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Essa...Questão 457941201211522Direito SanitárioSegundo a Lei no 8.080, de 19/09/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias...Questão 457941201318876Direito SanitárioNo campo das competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:Questão 457941201323035Direito SanitárioComplete a frase com as palavras corretas, tendo como base a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990. Os recursos ............... do Sistema Único de ...Questão 457941201733989Direito SanitárioA Lei federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no seu Art. 2° dispõe sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I - De...Questão 457941201771750Direito Sanitário"Nenhum dos produtos de que trata esta Lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacê...Questão 457941201915084Direito SanitárioA Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferênci...Questão 457941201990661Direito SanitárioSão infrações sanitárias, exceto: