A Lei nº 3.944/2018 dispõe sobre instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia. Para
efeito dessa Lei, são adotadas algumas definições.
Relacione as ferramentas previstas na Lei para esse estudo dispostas na COLUNA I com suas definições apresentadas na
COLUNA II.
COLUNA I
1- Estudo de Impacto de Vizinhança
(EIV).
2- Relatório de Impacto de Vizinhança
(RIV).
3- Relatório de Impacto na Circulação
(RIC).
4- Relatório de Impacto de Vizinhança
Simplificado (RIVS).
COLUNA II
( ) É o instrumento destinado à avaliação dos impactos gerados pela
implantação de um empreendimento ou atividade no sistema viário,
e à identificação das medidas mitigadoras e compensatórias
necessárias para garantir a segurança e a qualidade de circulação de
veículos e pedestres no local.
( ) É o documento prévio e necessário à aprovação de
empreendimentos e atividades geradores de alto impacto
urbanístico, que apresenta o conjunto dos estudos e informações
técnicas relativas à identificação, à avaliação, à prevenção, à
mitigação e à compensação dos impactos de vizinhança, de forma a
permitir avaliação das diferenças entre as condições existentes e as
advindas da implantação desses empreendimentos e atividades.
( ) É o relatório exigido do interessado, pelo órgão municipal
competente da administração, na implantação ou no funcionamento
de empreendimentos e atividades considerados de baixo impacto
para o município.
( ) É o instrumento destinado à avaliação dos efeitos negativos e
positivos decorrentes da implantação de um determinado
empreendimento ou de uma atividade econômica, em um
determinado local no meio urbano, e à identificação de medidas
para redução, mitigação ou extinção dos efeitos negativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: