Considere as seguintes afirmativas: 1. O contratante prejudicado pe...
🏢 NC-UFPR🎯 ITAIPU BINACIONAL📚 Direito Civil
#Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação#Contratos Específicos#Direito das Obrigações#Defeitos Redibitórios e Evicção#Cláusulas Especiais de Compra e Venda#Inadimplemento das Obrigações#Contratos Gerais
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca NC-UFPR no concurso para ITAIPU BINACIONAL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos Específicos, Direito das Obrigações, Defeitos Redibitórios e Evicção, Cláusulas Especiais de Compra e Venda, Inadimplemento das Obrigações, Contratos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
1. O contratante prejudicado pelo inadimplemento da obrigação pode pretender o cumprimento forçado da obrigação ou, se preferir, a resolução do contrato, caso em que terá direito a indenização por perdas e danos.
2. No direito brasileiro, o contrato de venda e compra transfere a propriedade da coisa alienada do patrimônio do vendedor ao do comprador, quando pago o preço por este.
3. Embora a doação seja tradicionalmente considerada um contrato unilateral, admite-se que seja feita sob encargo que, uma vez não cumprido, sujeita o donatário à revogação da doação.
4. Se uma determinada prestação decorre da natureza do contrato, é correto afirmar que será nula a cláusula contratual inserida em contrato por adesão que estabeleça sua renúncia antecipada.
5. A preempção é a cláusula do contrato de compra e venda em que o comprador de coisa imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.
6. De acordo com o regime contratual brasileiro, caso o vício redibitório seja oculto, a fluência do prazo decadencial respectivo para que o adquirente enjeite a coisa ou exija abatimento de preço se inicia com a ciência sobre o vício. Caso se trate de vício redibitório aparente, inicia-se a fluência do prazo desde a data da tradição.